Liberação da Cannabis

"Argumento pela legalização da maconha venceu", decreta a revista The Economist

Principal publicação de direita no mundo afirma que o debate já está concluído, e que a legalização venceu. Agora vem o mais difícil: decidir como.

A matéria de capa desta semana da revista britânica The Economist, considerada a mais influente publicação entre os defensores do liberalismo econômico, decretou que o debate sobre a conveniência de legalizar a maconha está terminado - e a resposta é "sim". A revista faz um abrangente balanço de todos os experimentos que estão acontecendo em vários países do mundo com novas políticas para lidar com a droga. "Uma grande mordida foi tirada do mercado da máfia, milhares de jovens foram poupados de uma ficha criminal e centenas de milhares de dólares foram legitimamente ganhos e taxados. Até o momento, não houve explosão no consumo nem na criminalidade", diz o artigo. 

"Como legalizar cannabis com segurança", diz a capa.

 

A revista afirma que não faz mais sentido ficar debatendo se a legalização é desejável ou não - é hora de avançar e discutir o "como". "Ativistas a favor e contra a maconha precisam se ajustar a essa nova realidade. Aqueles que prefeririam banir a droga precisam parar de chicotear o cavalo morto da proibição e iniciar campanhas a favor de versões da legalização que causem menos dano." Já os defensores da erva têm que ficar atentos às formas de regular os mercados, para evitar que eles caiam em mãos tão descomprometidos com o bem público como aquelas que atendem os consumidores de tabaco, por exemplo.

Há muitos jeitos diferentes de legalizar a maconha - e cada um deles nos levará a um lugar bem diferente. Pegue como exemplo a carga de impostos que pode ser aplicada ao produto. Os dois primeiros lugares do mundo a regulamentar o mercado - os Estados americanos de Colorado e Washington - fizeram escolhas distintas. Em Washington, o imposto é altíssimo (44%), além de haver um sistema bem mais restrito, que emite menos licenças para o comércio. Já no Colorado, os impostos são bem mais baixos (28%) e o mercado é mais aberto. Com isso, o grama de maconha legal em Washington custa em média 25 dólares, comparado a 15 dólares no Colorado - no mercado negro o preço é de 10 dólares. Consequentemente, os traficantes de Washington não perderam muitos fregueses - só 30% dos usuários trocaram pelo produto legalizado. Já os do Colorado estão numa crise econômica profunda: perderam 70% de suas vendas.

O Uruguai, que já decidiu pela legalização mas ainda está em processo de regulamentar seu mercado, quer cobrar menos imposto ainda que o Colorado. O objetivo lá é fazer com que o preço do produto legal seja igual ao do traficante, tirando-o do mercado. Calcula-se que as receitas trazidas pela maconha representem em torno de 50% do mercado global de drogas ilícitas, estimado em cerca de 300 bilhões de dólares - ou seja, o espalhamento da legalização pelo mundo tem o potencial de ferir de morte as organizações de tráfico, que hoje são as instituições criminosas mais poderosas do mundo.

Mas é claro que, quando a maconha é muito barata, há o risco de o consumo aumentar - e a Economist acredita que é importante evitar que isso aconteça. Afinal, embora os danos à saúde causados pela maconha no geral não sejam gravíssimos, há ainda muita incerteza quanto aos efeitos de fumar grandes quantidades em frequências altas demais - essa incerteza é razão suficiente para que os governos sejam cautelosos. Ainda mais porque os dois públicos que mais correm perigo com o uso da maconha - os muito jovens e os dependentes - são justamente os mais sensíveis a preços altos.

A revista, que costuma ser ouvida com atenção por governantes e legisladores do mundo inteiro, recomenda que os países mais ricos adotem impostos altos, para não incentivar demais o aumento do consumo. Já os países da América Latina, que hoje têm problemas brutais de violência financiada pelo tráfico de drogas, precisam que a maconha legal custe mais barato, para reduzir o poder do crime organizado. Uma outra alternativa, no meio-termo, é fazer o mesmo que os EUA fizeram nos anos 1930, quando legalizaram o álcool (que havia sido proibido na década anterior): primeiro implementaram impostos baixos. Aí, depois de alguns anos, quando Al Capone e seus colegas já haviam falido e os consumidores já estavam satisfeitos com a indústria legalizada, os impostos subiram. Hoje, o álcool é bem caro nos EUA, refreando o consumo, mas ninguém recorre a traficantes de bebidas.