Perícia para defender votos a favor e contra Impeachment
Senadores pró e contra impeachment usam perícia para defender seus votos
Senadores
aliados e adversários da presidente afastada Dilma Rousseff usaram o
resultado de perícia de
técnicos do Senado para defender seus argumentos sobre o impeachment
da petista.
Cada
lado usou partes diferentes do laudo divulgado nesta segunda (27)
para reforçar posições sobre o processo contra ela. A perícia,
feita a pedido da comissão do impeachment, diz que não há
"controvérsia" sobre o fato de Dilma ter agido para
liberar créditos suplementares sem aval do Congresso através de
decretos. Por outro lado, afirma que não foi identificada ação
dela nas pedaladas fiscais no Plano Safra. O laudo serve para
instruir o processo.
Para
a base aliada da petista, a conclusão de que não há ação direta
de Dilma nas chamadas pedaladas fiscais enfraquece a denúncia que
levou a seu afastamento do cargo. "A perícia vem exatamente
reforçar aquilo que dizíamos o tempo inteiro: para se caracterizar
o crime de responsabilidade do presidente da República, é preciso
sua participação direta", disse Humberto Costa (PT-PE), na
sessão da comissão. "A denúncia se desmonta por si só",
afirmou Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Para
frisar o envolvimento da petista em irregularidades, a oposição a
Dilma usou o trecho em que a perícia aponta ato direto dela nos
decretos de créditos suplementares. "Essa perícia, que seria
um instrumento da defesa, passa a ser uma ferramenta para a acusação,
porque fica caracterizado o crime de responsabilidade no que diz
respeito aos decretos de suplementação orçamentária", disse
o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
Ele
minimizou o fato de o laudo não apontar relação direta de Dilma
com as pedaladas. Para ele, trata-se de perícia contábil, em que,
na avaliação dele, "não cabe a indicação de autoria".
Dilma
sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição
desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido pedalada
fiscal com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco
do Brasil para o Plano Safra.
Segundo
o documento, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos
da denúncia contra Dilma, eram "incompatíveis" com a meta
fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da
exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem
controvérsia sobre sua autoria".
Ao
todo, 99
perguntas foram
feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo
relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Segundo
a perícia, de 223 páginas, três decretos "promoveram
alterações na programação orçamentária incompatíveis com a
obtenção da meta de resultado primário vigente à época da
edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de
R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de
2015, no valor de R$ 600 milhões. De acordo com o laudo, esses
créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.
O
laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio das
pedaladas no Plano Safra: "Pela análise dos dados, dos
documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi
identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que
tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os
atrasos nos pagamentos".
A
conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano
agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Os atrasos
nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de
crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no
art. 36 da LRF".
CRONOGRAMA
A
comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de
Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das
pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).
Pelo
cronograma,
o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer
prévio (chamada de "pronúncia") da comissão sobre as
acusações contra a petista.
A
partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o
parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação
apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a
defesa de Dilma se pronuncie.
Depois
o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido
o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da
semana do dia 22 de agosto -nesta etapa, são necessários ao menos
54 votos para a petista ser afastada definitivamente.
De
acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na
comissão. Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da petista,
o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise
qual caminho será adotado.
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