Lula quer ser julgado pelo STF
Lula pede para ser julgado pelo Supremo
Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na terça-feira (24) um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, e considere as "consequências jurídicas decorrentes dessa situação".
A
defesa argumenta que o ex-presidente "preenchia, como ainda
preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição
Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de
estar em pleno exercício de seus direitos políticos". Para os
advogados do petista, não havia impedimentos para Lula
assumir
a Casa Civil, já que ele não era réu nem foi condenado em ação
penal.
Caso
o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que os
advogados do ex-presidente questionem atos do juiz Sérgio Moro,
responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, como a
divulgação das conversas entre ele e a presidente afastada Dilma
Rousseff. Há uma intensa discussão no meio jurídico sobre a
legalidade desses áudios.
No
último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o
arquivamento dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS
após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da
União, quando Dilma se afastou do cargo. À reportagem, ele afirmou
que vai analisar o recurso impetrado pela defesa do petista. Não há
nada que impeça o ministro de tomar decisão monocrática sobre o
caso.
Em
manifestação sobre o assunto nesta semana, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou entender que houve "prejuízo"
das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A
indicação foi feita em uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) que trata do assunto e está sob a relatoria do
ministro Teori Zavascki.
Conversa
Lula
foi nomeado ministro em 16 de março. No mesmo dia, Moro autorizou a
publicidade das gravações. Uma delas mostrava uma conversa entre
Lula e Dilma, na qual a então presidente afirmava que estava
enviando o termo de posse ao petista para que ele usasse em "caso
de necessidade".
s
gravações foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para
suspender a nomeação do ex-presidente, em 18 de março. Para ele, o
ato foi uma tentativa de obstruir a Justiça, já que Dilma teria
indicado Lula para o governo com o objetivo de que as investigações
contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro. Na
época, Lula havia acabado de ser alvo de uma fase da Operação Lava
Jato, quando foi levado a prestar depoimento. Havia também o temor
de que Moro decretasse a prisão preventiva do ex-presidente.
No
fim de março, em ofício ao STF, Moro pediu "escusas" à
Corte e disse que a divulgação dos áudios não teve intuito
"político-partidário". A manifestação foi encaminhada a
Teori, que solicitou esclarecimentos do juiz ao determinar a remessa
de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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