Relator da CCJ recomenda anular votação do caso Cunha

Relator da CCJ recomenda anular votação do caso Cunha no Conselho

Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou relatório à CCJ nesta quarta (6).
Parecer do deputado do PROS ainda precisará ser votado pela comissão.

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou ao colegiado, na sessão desta quarta-feira (6), anular a votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do peemedebista. Em seu voto, o deputado do Distrito Federal sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no conselho para analisar o processo de perda de mandato.

O relatório de 76 páginas apresentado por Ronaldo Fonseca ainda terá de ser submetido à votação no plenário da comissão. A previsão é de que a análise do parecer do parlamentar do PROS ocorra somente na próxima semana, na medida em que integrantes da "tropa de choque" de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o caso) ao final da leitura do documento. Com isso, a votação só poderá ser realizada, pelo menos, dois dias úteis depois da sessão desta quarta.

O presidente afastado da Câmara comunicou, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que pretende comparecer pessoalmente na sessão que analisará o recurso. Os advogados de Cunha comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção do peemedebista de ir pessoalmente à CCJ no dia da votação do relatório.

Ronaldo Fonseca foi alvo de críticas ao ser indicado para a relatoria do recurso por ser considerado um aliado de Cunha. Apesar das pressões para substituir o deputado do Distrito Federal do posto de relator, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu mantê-lo na função.

Cunha recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato e citou pontos do processo que, segundo ele, foram irregulares (veja mais detalhes sobre o recurso de Cunha abaixo).

O presidente afastado também alegava no recurso que seu direito de ampla defesa não foi respeitado no Conselho de Ética. Ele argumentou à CCJ que deveria ter sido ouvido antes da votação da admissibilidade do relatório pela sua cassação.

Cunha reclamou ainda que a escolha do relator de seu processo no Conselho de Ética foi irregular. O peemedebista disse que o sorteio para definição da relatoria foi realizado depois da ordem do dia do conselho, mas, na avaliação dele, teria que ser feito durante a ordem do dia.

Na conclusão de seu relatório, Fonseca negou parte dos recursos apresentados à CCJ pela defesa de Cunha, mas aceitou o argumento de que a votação do parecer elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deve ser anulada (assista ao vídeo acima).

"Diante do exposto, não conheço dos Recursos nºs 107 e 108, de 2015, e 114, de 2016, e conheço parcialmente do Recurso nº 144, de 69 2016. Na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais", diz trecho do relatório.

"Neste particular, portanto, o recurso deve ser acolhido para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais", complementou em outro ponto do documento.

'Absolutamente tranquilo'

Pouco antes de dar início à leitura do seu parecer, por volta das 10h30 desta quarta-feira, Fonseca se justificou, dizendo que sabia de que será cobrado pela sua posição no relatório. Ele, no entanto, afirmou que está “absolutamente tranquilo com a minha consciência”.

“Sei o quanto serei cobrado pela minha posição, não tem receio, minhas convicções defenderei sempre”, enfatizou.

“Estou absolutamente tranquilo com a minha consciência e com meu dever cumprido”, acrescentou Fonseca no plenário da CCJ.

Ainda na tentativa de rebater prováveis críticas, o relator do recurso de Cunha na CCJ disse, antes de iniciar a leitura do voto, que se considera um “árduo defensor da Lava Jato”, mas que não iria se “curvar a qualquer tipo de pressão”.

Conselho de Ética

Presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) acompanhou parte da leitura do parecer de Ronaldo Fonseca na sessão da CCJ. Ao G1, o parlamentar baiano disse que o relator da Comissão de Constituição e Justiça elaborou seu parecer de forma técnica. Araújo, entretanto, ressaltou que não concorda com a recomendação para anular a votação no Conselho de Ética.

Para o deputado do PR, o sistema de votação foi uma escolha unânime de todos os integrantes do colegiado. Araújo disse não acreditar que a CCJ vá aprovar o relatório de Fonseca acatando parcialmente o recurso de Cunha.

“Não admito essa hipótese de refazer a votação [no Conselho de Ética], porque não tem amparo regimental. Colocamos em votação o requerimento de um deputado pedindo a votação por chamada e ele foi aprovado por unanimidade. Por unanimidade”, frisou o presidente do Conselho de Ética.

Caso a comissão venha a aprovar o relatório de Fonseca, Araújo disse que será necessário estudar um calendário para remarcar a votação.

Recurso

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).

No recurso, Cunha questiona diversos pontos do processo contra ele no conselho.

Para o peemedebista, os aspectos questionados devem levar à nulidade do processo. Confira abaixo os principais itens apontados no recurso:

– Prazo para defesa: recurso questiona não ter sido concedido prazo para a defesa se manifestar antes da apresentação do parecer preliminar, que foi votado para decidir se o processo deveria ter continuidade ou não.

– Nulidade da escolha do relator: documento aponta que indicação do relator foi feita quando a sessão do Conselho de Ética já havia sido encerrada.

– Nulidade do aditamento à representação: recurso  contesta aditamentos feitos pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra o presidente afastado da Câmara.

– Impedimento do presidente do Conselho de Ética: documento questiona parcialidade do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), a quem a defesa atribui “inimizade capital” em relação a Cunha.

– Impedimento do relator: para defesa, o relator Marcos Rogério, ao migrar do PDT para o DEM, foi para um partido que integrou o bloco parlamentar formado pelo PMDB no início da legislatura. Pelas regras da Casa, o relator não pode ser nem do partido nem do bloco do representado.

– Vedação ao duplo processo: defesa fala na possibilidade de serem tomadas decisões contraditórias, devido ao fato de Cunha ser investigado na Justiça pela mesma acusação atribuída a ele no Conselho de Ética.

– Nulidade do requerimento de votação: recurso questiona o procedimento de votação do parecer final, em que os deputados foram chamados um a um no microfone para dar o seu voto. Para a defesa, a votação tinha que ter ocorrido através do painel eletrônico.

– Negativa de verificação: a defesa de Cunha questiona o fato de não ter sido concedida verificação da votação de requerimento durante a votação. O argumento outra vez é que a deveria ter havido votação através do painel eletrônico.

– Ausência de encaminhamento: o recurso também defende que não houve encaminhamento de voto pelos líderes partidários durante análise de requerimento na votação.

– Cerceamento de auto-defesa: Cunha também que seja feita nova votação, desta vez com Cunha presente para fazer sua autodefesa.

– Suspensão do processo em razão da suspensão do mandato: a defesa também afirma que a suspensão do exercício do mandato parlamentar de Cunha deveria causar a imediata suspensão do processo no colegiado.

A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.

                                                        Processo
Após a leitura na sessão de quarta, a defesa poderá se manifestar pelo mesmo tempo que o relator usar para ler o seu parecer. Se preferir, porém, caso seja pedida vista, a defesa poderá optar por esperar a sessão seguinte para se pronunciar.

O advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha no Conselho de Ética, já confirmou sua presença. Pelas regras da CCJ, a defesa pode ser feita pelo advogado ou pelo recorrente, no caso, Cunha. Não há, porém, confirmação de que Cunha irá pessoalmente à sessão da comissão.

Na semana que vem, vencido o prazo de pedido de vista, terá início a discussão sobre o relatório. Os deputados poderão se inscrever para falar contra e a favor. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.

Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem - o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.

Plenário

Depois da fase de recurso, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.

Pela Constituição, deputados e senadores têm direito a férias do dia 18 ao dia 31 de julho, mas desde que tenha sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, que traz uma previsão com as receitas e despesas.

Quando isso não acontece, a praxe nos últimos anos tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais, ou chamado “recesso branco”.

Matéria na íntegra: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/relator-recomenda-que-seja-anulada-votacao-do-caso-cunha-no-conselho.html