TSE cassa mandato de governador do Tocantins e de sua Vice
TSE cassa mandato de governador do Tocantins por caixa dois nas eleições de 2014
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| O TSE determinou a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda e de sua vice. |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do governador
Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) por
caixa dois durante a campanha de 2014. A ação que foi concluída
pela Corte na manhã desta quinta-feira (22) começou a ser analisada
pelo tribunal no ano passado. O processo foi iniciado após a
apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de
Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da
campanha de Miranda.
No
ano passado, o ministro Luiz Fux havia pedido vista, mais tempo para
analisar o caso. A relatora da ação, ministra Luciana Lóssio,
havia votado contra a cassação, ainda no ano passado. Por 4 votos a
3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da
medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com
embargos para recorrer contra a decisão.
Os
políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)
de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam
contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão,
feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a
abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a
denúncia.
Miranda
e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois
mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido
obtidas de forma ilegal.
O
MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28
de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra
Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia
provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha
eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do
ministro Luiz Fux.
Nesta
quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos
sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação,
como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de
autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”,
referindo-se à apreensão na aeronave.
Votaram
junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar
Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão
Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana
Lóssio, ao votar pela não cassação.
Em
sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de
sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram
obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados
também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos
no avião eram destinados à campanha eleitoral.
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